Question

3.
Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que:
ООООО
foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.
tem aplicação restrita às relações de consumo;
é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;
não é aceita em nosso direito;
não tem aplicação em sociedades contratuais;

Answer 1

Resposta:

"Foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito. Tem aplicação restrita à relações de consumo."