3. Quais eram os poderes do presidente da República quando o Al-5 foi instaurado?
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Resposta:
O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.
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espero ter ajudado <3
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Resposta:
1 - A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política;
2 - O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.
Explicação:
espero ter ajudado!!
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