História, perguntado por viviane29marinho, 9 meses atrás

3) O que foi a "Lei de Terras" no Brasil? Até quando ela esteve vigente no Brasil?

Soluções para a tarefa

Respondido por jp149390

Resposta:

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318 (ver Gabinete Paraná)

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