Filosofia, perguntado por ademaramorais80, 9 meses atrás

3: O que é a Constituição Federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por Edideus
0

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, um parâmetro de eficácia de todas as outras espécies normativas e está no topo do sistema jurídico. Foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou oitava constituição do Brasil no século VII da República e a sexta ou sétima constituição do Brasil.

Perguntas interessantes