3.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que insere direitos de crianças e adolescentes brasileiros no ordenamento jurídico do país.
Sobre o que preconiza o ECA, é correto afirmar que
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Como já colocado anteriormente, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças e adolescentes o direito a ser criado e educado no seio da sua família sofre algumas modificações da Lei nº 12.962, que assegura a convivência de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade.
Explicação:
espero ter ajudado ✨｡◕‿◕｡ vc n colocou as perguntas mas coloquei um texto que vai te ajudar a responder
Resposta:
Resposta esperada:
C.
é dever da sociedade geral, da família e do poder público assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Explicação:
O ECA está dividido em livros, títulos e capítulos, cada um deles disposto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas, o que é necessário para melhor entendimento e aplicação de seu conteúdo. É dever da sociedade geral, da família e do poder público zelar pela efetivação dos direitos de todas as crianças e adolescentes, e a convivência familiar será incentivada e garantida sempre que possível, não devendo ser a situação de pobreza um impeditivo para tal.