Question

3) O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. O Código Civil enumerou no art. 9° quais atos devem ser levados a registro no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, dentre eles, os nascimentos, casamentos e óbitos e listou no artigo 10 os atos que serão objeto de averbação. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - No que se refere ao registro, podemos afirmar que este é o ato que inscreve os acontecimentos jurídicos no cartório, podendo gerar efeitos declaratórios em alguns casos e em outros, efeitos constitutivos, como exemplo, alterações ou abreviaturas de nome. PORQUE II - As averbações, por sua vez, representam atos praticados pelo registro de pessoas naturais para promover alterações em registros já realizados. Nos casos de separação judicial ou divórcio, são averbados na respectiva certidão de casamento. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Explicação:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.