3 – O Direito Processual é o ramo do direito que:
a) Trata das licitações e contratos administrativos;
b) Traz as normas sobre os procedimentos e processos judiciais, tais como prazos para ingresso de ações, prazos de defesa, competência, dentre outros;
c) Trata exclusivamente sobre o direito material;
d) Trata das questões sobre os agentes públicos
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Resposta:
letra B
Explicação:
Tal ramo estrutura os órgãos de justiça de modo a disciplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem processados pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outras palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado direito.
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