Question

3 - O Direito Penal que conhecemos hoje é fruto de intensos estudos aperfeiçoados ao longo dos anos. No entanto, para compreendê-lo melhor, é imprescindível o estudo sobre as bases de ciência que, enquanto tal, possui conceitos, princípios e fontes próprios. De qualquer modo, é possível sintetizar o conceito de Direito Penal como sendo o conjunto de normas jurídicas que se relacionam com determinados comportamentos humanos que violam os bens jurídicos mais essenciais para a convivência entre as pessoas. Em outros termos, o Estado, ao criar uma regra que proíbe a prática de condutas humanas censuráveis, estabelece também consequências jurídicas próprias desse ramo do Direito para coibir o desrespeito à norma proibitiva. Sobre aludidas noções introdutórias e fundamentais do Direito Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)Para a teoria majoritária, o Direito Penal é estudado por meio da teoria bipartite, segundo a qual crime é o fato típico e antijurídico;

b)Culpabilidade significa uma conduta típica não justificada, espelhando uma relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo;

c)A antijuridicidade (ilicitude) avalia a possibilidade concreta de o agente ter agido de modo diferente, no sentido de que pudesse atuar conforme o dever jurídico impunha;

d)A culpabilidade possui três elementos: a imputabilidade; o potencial conhecimento da ilicitude; e a exigibilidade de conduta diversa;

e)Segundo a doutrina, em razão do princípio da legalidade e da taxatividade do Direito Penal, é inviável cogitar existência de causas supralegais que excluem a culpabilidade.

4- Os contratos são instrumentos indispensáveis para a realização da atividade econômica. Presentes em nosso dia a dia, contratamos serviços e produtos para nossa subsistência e trabalho. Esses contratos, para serem válidos, requerem o preenchimento de alguns requisitos legais, dentre eles:

I-capacidade das partes

II-obrigação de pagar determinada quantia monetária.

III-Licitude do objeto

IV-Termo escrito

V-Consentimento das partes

Assinale a alternativa que contemple, dentre as assertivas acima, os requisitos de validade indispensáveis aos contratos, previstos no art. 104 do Código Civil:

Alternativas:

a)II, III, IV e V, apenas.

b)I, III e V, apenas.

c)I, II, III, V e V.

d)II e III, apenas.

e)II, III e IV, apenas.

5- Pela natureza do material combustível, é possível determinar qual a classe de incêndio, além disso alguns materiais após o incêndio, deixam características no local, como por exemplo, papel e madeira, que acabam deixando cinzas e/ou brasas no local da queima. Dessa forma correlacione as classes de incêndio com suas características abaixo, em seguida, assinale a alternativa com a correta relação.

(1) Caracteriza-se pela combustão que deixa resíduos (brasas, cinzas) e por queimar em superfície e profundidade.

(2) A queima não deixa resíduos e ocorre apenas na superfície livre do combustível, ou seja, não queima em profundidade

(3) Após serem desenergizados, em geral, o incêndio passa para a classe A.

(i) Classe C

(ii) Classe A

(iii) Classe B

Alternativas:

a)1 II – 2 III- 3 II.

b)1 III- 2 II- 3 I.

c)1 II - 2 I - 3 III.

d)1 I - 2 III - 3 II.

e)1 III - 2 I - 3 II.

Answer 1

a)Para a teoria majoritária, o Direito Penal é estudado por meio da teoria bipartite, segundo a qual crime é o fato típico e antijurídico;