3. No ordenamento jurídico existe uma hierarquia das normas que são organizadas
segundo uma graduação de autoridade e subordinação. Com relação as normas
juridicas faça a relação da primeira coluna com a segunda.
(1) Lei complementar
(2) Lei Ordinária
(3) Lei Delegada
(4) Medida Provisória
( ) é um ato normativo elaborado pelo executivo e
encaminhado para o legislativo apreciar.
( ) é uma Lei elaborada pelo Legislativo que não tem
previsão na Constituição Federal
( ) lei elabora pelo Legislativo que é uma exigência da
Constituição Federal
( ) São atos editados pelo Presidente da República
como força de Lei, em casos relevantes e
urgentes, que depois deve ser submetido a
análise do Legislativo. Tem vigência máxima de
120 dias.
b. 2,3,4,5
c. 3, 2, 1,4
d. 4,3,2,1
a. 1,2,3,4
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
C) 3, 2, 1, 4
Explicação:
Lei Complementar tem como finalidade complementar o texto constitucional, portanto é uma lei que aparece por exigência da Constituição.
Lei Ordinária também possui função de complementação, contudo ela não é prevista na Constituição.
Lei Delegada é a lei elaborada pelo Executivo e mandada para que o Poder Legislativo aprecie e vote contra ou a favor.
Medidas Provisórias só podem ser elaboradas pelo Presidente e apenas em casos de relevância ou urgência e entra em vigor imediatamente, diferente das demais leis.
Espero ter ajudado! :)
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