3 - No exercício de sua atividade social, uma sociedade em conta de participação descumpre uma relação contratual com terceiro e é obrigada a indenizá-lo. Nesse contexto, é correto afirmar que
a) o sócio ostensivo é ilimitada e exclusivamente responsável pela referida indenização, sendo-lhe vedado demandar contribuição do sócio participante, independentemente do que disponha o contrato social.
b) o sócio ostensivo é ilimitadamente responsável pela referida indenização, mas o sócio participante responderá solidariamente com ele se tiver tomado parte da relação contratual com o terceiro.
c) na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é desenvolvida tanto pelo sócio ostensivo como pelos participantes.
d) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio de titularidade do sócio ostensivo, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B
Explicação:
A questão trata da sociedade em conta de participação, sendo um tipo social sem personalidade jurídica. Neste tipo social, temos duas espécies de sócios: SÓCIO OSTENSIVO e SÓCIO OCULTO (ou participante). Como regra geral, o sócio ostensivo é quem aparece nos negócios com os terceiros, respondendo de forma ilimitada e pessoal, já que ele exerce unicamente a atividade constitutiva do objeto social, conforme art. 991, CC. E o sócio participante? Bem, ele NÃO aparece externamente nas relações da sociedade. Responde somente perante o sócio ostensivo, e de acordo com o contrato entre eles. Seus fundos são entregues fiduciariamante ao sócio ostensivo. O sócio oculto ao aparecer nas relações comerciais com terceiros, responderá solidariamente com o ostensivo e ilimitadamente com os seus bens pelas obrigações que assumiu, conforme o art. 993, §único, CC. Portanto, esta alternativa está correta.