Question

3)

Nas lições de Direito empresarial, consta que a sociedade em comum é aquela cujos atos constitutivos ainda não foram inscritos, ou seja, aquela que ainda não foi registrada (BRASIL, 2002, art. 986). Embora uma sociedade possa existir nestas condições, a ela não será dado o mesmo tratamento de uma sociedade que tenha cumprido as normas estabelecidas pela legislação civil no que tange a sua constituição.

Assinale a alternativa que aponte uma das consequências da ausência de registro de uma sociedade:

Alternativas:

a)

É a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações que contraírem.

b)

É a responsabilidade social e limitada dos sócios.

c)

É a responsabilidade estatutária dos sócios.

d)

É a responsabilidade subsidiária ilimitada.

e)

É a responsabilidade individual do empreendedor.

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Answer 1

Resposta:

a)  É a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações que contraírem. (CORRIGIDA PELO AVA)

Explicação:

Especificamente nos termos do art. 990 c/c 986, ambos do CC/2002 que prevê que "Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade" e "Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples"

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

É a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações que contraírem.