Question

3 modificações na área da RESERVA LEGAL, que representam flexibilizações a regra

Answer 1

A área de reserva legal é aquela área com cobertura de vegetação nativa que os imóveis rurais devem manter.

Uma das modificações que consiste em flexibilização é a possibilidade da Área de Reserva Legal abarcar APP.

Outra forma de flexibilizar foi a possibilidade de dispensa de reserva legal em alguns casos específicos.

Na posse, a área da Reserva legal deve ser firmada por um termo de compromisso com força de título executivo extrajudicial.