3)
Marilton recebeu um imóvel rural emprestado para sua residência. Contudo, ao longo do tempo, ele percebeu que a terra era fértil para plantação de pimentão e decidiu investir para revender na feira da cidade, sobre o que o dono do imóvel, Sr. José Maria, tinha conhecimento. Este, por sua vez, vendo o sucesso da venda, decidiu questionar o lucro desta advindo, alegando que a ele seria devido.
Sobre os frutos gerados pelo bem, pode-se afirmar que:
Alternativas:
a)
O possuidor de boa-fé só tem direito ao ressarcimento pelos gastos para percepção dos frutos.
b)
O possuidor de boa-fé e o de má-fé tem direito aos frutos percebidos.
c)
Somente o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos.
d)
O possuidor de má-fé tem direito aos frutos percebidos desde que ao deixar o local existam frutos suficientes para o sustento do possuidor originário.
e)
O possuidor de má-fé não tem direito a nada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Somente o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos
Explicação:
Resposta:
A posse pode ser classificada em direta e indireta, o que configura a existência de divisão dos poderes de propriedade entre mais de uma pessoa, sendo que uma delas, exerce a posse direta sobre o bem, e a outra, em perfeita harmonia, exerce a posse indireta sobre a mesma coisa.
Indique a alternativa que completa a afirmativa a seguir de forma correta.
No caso em que o proprietário de um imóvel o aluga a terceiro, conserva para si a posse _______ sobre o bem, pois não perde o direito de gozar, dispor, e reaver a coisa mas, momentaneamente, transfere o direito de ______ao locatário.
b. Indireta - uso. Correto
Questão 2
Texto da questão
Aos direitos reais são atribuídas algumas características específicas, dentre as quais pode-se citar a taxatividade (ou tipicidade), o absolutismo (ou direito erga omnes), a sequela, o direito de preferência e o direito de publicidade. O estudo destas características permite um conhecimento mais profundo sobre o tema.
Indique a alternativa que traduz o sentido do direito de sequela atribuído aos direitos reais.
a. O titular do direito real tem o direito de perseguir a coisa, onde quer que esta esteja. Correto
questao 3
Texto da questão
A propositura de determinadas ações possessórias tem o tempo como aliado, caso observado o prazo estabelecido em lei para o ajuizamento das referidas ações. O prazo é contado da turbação ou do esbulho, conforme o caso, e pode ser de grande valia para o possuidor originário que pretende reaver seu bem.
Sobre o prazo para propositura da ação de manutenção ou reintegração de posse, indique se as assertivas a seguir são verdadeiras ou falsas:
( ) Ocorrendo o ajuizamento da ação possessória antes de um ano e um dia contados da turbação, ou seja, quando a posse é classificada como nova, é possível a expedição de mandado liminar de manutenção da posse.
( ) Ocorrendo o ajuizamento da ação possessória antes de um ano e um dia contados do esbulho, ou seja, quando a posse é classificada como nova, é possível a expedição de mandado liminar de reintegração da posse.
( ) Ocorrendo o ajuizamento da ação possessória antes de um ano e um dia contados da turbação, ou seja, quando a posse é classificada como velha, é possível a expedição de mandado liminar de reintegração da posse.
( ) Ocorrendo o ajuizamento da ação possessória antes de um ano e um dia contados da ameaça de esbulho, ou seja, quando a posse é classificada como velha, é possível a expedição de mandado liminar de interdito proibitório.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, respectivamente.
e. V- V - F- F Correto
Questão 4
As ações possessórias estão previstas no Código de Processo Civil de 2015. Em cada um dos casos, a lei prevê qual a ação cabível, não obstante o legislador tenha previsto expressamente a possibilidade de que o juiz conheça do pedido caso o nome conferido à ação possessória não seja o correto.
Indique qual alternativa prevê a relação correta entre causa e ação judicial cabível:
e. I- turbação/ ação de manutenção de posse
II- esbulho/ ação de reintegração de posse
III- ameaça a turbação ou esbulho/ interdito proibitório Correto
Questão 5
Marilton recebeu um imóvel rural emprestado para sua residência. Contudo, ao longo do tempo, ele percebeu que a terra era fértil para plantação de pimentão e decidiu investir para revender na feira da cidade, sobre o que o dono do imóvel, Sr. José Maria, tinha conhecimento. Este, por sua vez, vendo o sucesso da venda, decidiu questionar o lucro desta advindo, alegando que a ele seria devido.
Sobre os frutos gerados pelo bem, pode-se afirmar que:
e. Somente o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos. Correto
Explicação:
Indique a alternativa que traduz o sentido do direito de sequela atribuído aos direitos reais.