3) Maria por meio de um contrato de comodato (empréstimo gratuito) passou a ter a posse direta do imóvel de João, para morar no apartamento deste por dois meses até que terminasse a obra no seu imóvel (no imóvel de Maria). Após dois meses, Maria se recusou a devolver o imóvel a João. Essa situação levou João a notificá-la extrajudicialmente por meio do RTD.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - A notificação extrajudicial serviu como prova incontestável do descumprimento da obrigação por Maria.
PORQUE
II - Maria ao ser notificada pessoalmente sobre o inteiro teor do documento apresentado por João ao oficial do RTD, impede que a mesma alegue o desconhecimento da obrigação não cumprida, tendo em vista a fé publica que tem o oficial do RTD.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
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Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
cherylsnake:
obrigadaaa
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3. Sobre as asserções que tratam do contrato de comodato realizado entre Maria e João, é correto afirmar que:
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Contrato de Comodato
O contrato de comodato de forma sucinta pode ser conceituado, conforme dispõe o Código Civil brasileiro, como o contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie e qualidade).
Neste sentido, no tocante ao contrato realizado entre Maria e João, a notificação pessoal sobre o inteiro teor do documento apresentado por João ao oficial do RTD, serve como prova extrajudicial do descumprimento da obrigação por Maria.
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https://brainly.com.br/tarefa/19014742
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Anexos:
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