3) Leia os textos a seguir, reflita e responda. *Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio. (VECENTINO, C.; DORIGO, G. “História Geral do Brasil”. São Paulo: Scipione, 2001.) *A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. -->Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela: *
a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
b) foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.
c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.
d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele poder de veto sobre os demais poderes.
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Resposta:
Alternativa: d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele proeminência sobre os demais poderes.
Explicação:
A Constituição de 1824 foi outorgada após a Constituinte de 1823. Essa constituição ficou marcada pela existência do “quarto poder”, o Poder Moderador, exercido pessoalmente pelo imperador, que podia nomear pessoas para cargos políticos vitalícios, dissolver assembleias, entre outras medidas arbitrárias.
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