Question

3. Leia o fragmento a seguir: ,"A maioridade penal, durante o período colonial de 1830, foi instaurada no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, até que, com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890, sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal quanto à inimputabilidade. Diante desse contexto, o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos cujo objetivo principal estava centrado na garantia e proteção do menor." (Sidnei Bonfim da Rocha. A redução da maioridade penal) Para apresentar a origem legal da maioridade penal no Brasil, o autor: A. Explicita fatos. B. Apresenta dados.

Answer 1

Resposta:

A ele explicita os fatos

Answer 2

Resposta:

LETRA A

Explicação:

Você acertou!

Explicita fatos.

Foram explicitados fatos como a data da instauração, o meio dessa instauração, as pessoas envolvidas, as caracterizações da lei e as mudanças que houve.