3) Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e Código Florestal (Lei nº 12.651/12) são alguns exemplos da extensa legislação ambiental brasileira, sobre a qual é correto afirmar que: Alternativas: a) É cópia fiel das leis asiáticas, devido à carência de resultados de pesquisas científicas nacionais para embasar dispositivos legais. b) Tem apenas dispositivos legais para proteção da Floresta Amazônica e do Pantanal, que são os dois biomas com a maior biodiversidade do Planeta Terra integralmente localizados em território brasileiro. c) Não tem nenhuma inovação ou atualização desde as Ordenações Filipinas, conforme decisão do Estado brasileiro de não subscrever acordos internacionais de proteção ambiental desde o Brasil Imperial. d) É baseada na legislação ambiental da Indonésia e da China, pela similaridade existente entre o Brasil e estes países em extensão territorial, população, sistema político e condições socioeconômicas. e) Vem sendo atualizada desde 1934, com o Código das Águas, e a partir da adesão brasileira a acordos internacionais de proteção ambiental, em continuidade à Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e à Constituição Federal de 1988. 4) A partir da ideia de limitabilidade dos recursos naturais e da utilização ordenada desses recursos, volta-se a preocupação para o coletivo. E a solidariedade surge como ingrediente indispensável à manutenção dos bens a proteger. Quebra-se o paradigma da individualidade, que pode ser verbalizada pela tradicional ideia de "eu ocupo, logo é meu. E como é meu, faço o que bem entendo". Surge, então, a preocupação com o chamado ecossistema (recursos naturais recursos ambientais). Condições produzidas pelo homem que afetam sua existência. (Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2019). O tema deste fragmento de texto pode ser interpretado como: Alternativas: a) Efeito estufa. b) Mudanças climáticas. c) Favelização. d) Áreas de preservação permanente. e) Ética ambiental. 6) Considerando que os recursos naturais são matérias primas de diferentes processos produtivos, cuja utilização pode resultar em danos e passivos ambientais e, por isso, estão sujeitos a disposições legais, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Por não ser signatário de acordos internacionais de proteção ambiental, o Brasil não consegue eliminar os lixões a céu aberto e nem conter o desmatamento da Amazônia, provocando a eliminação de habitats que leva à diminuição da biodiversidade e, ainda, aumenta as emissões, através das queimadas. b) A educação ambiental, prevista na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) contempla processos pelos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a degradação do ambiente. c) É ecologicamente insustentável consumir os recursos naturais além da capacidade de reposição dos mesmos pelos processos naturais, processos estes que também não conseguem mais degradar os resíduos produzidos pelo modelo de desenvolvimento ainda vigente. d) Os passivos ambientais são resultado do cumprimento da legislação pertinente à área de atuação de determinada empresa e pelo uso de tecnologia adequada, que pode provocar danos que poderiam ser evitados, caso não existissem normas específicas. e) A Política Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída no Brasil para promover iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas hídricos, considerando que o pais detém cerca de 12% da água doce do Planeta Terra.
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3- e) Vem sendo atualizada desde 1934, com o Código das Águas, e a partir da adesão brasileira a acordos internacionais de proteção ambiental, em continuidade à Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e à Constituição Federal de 1988.
4- e) Ética ambiental
6- c) É ecologicamente insustentável consumir os recursos naturais além da capacidade de reposição dos mesmos pelos processos naturais, processos estes que também não conseguem mais degradar os resíduos produzidos pelo modelo de desenvolvimento ainda vigente.
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