Question

3)
João tem passado por inúmeros problemas de saúde que lhe acarretaram excessivos gastos, inclusive com uma cirurgia a qual foi obrigado a fazer. Imaginando que teria melhora depois do procedimento cirúrgico, João surpreendeu-se com a notícia de que deveria ainda, pelos próximos dois anos, tomar medicação controlada. No entanto, os remédios não são fornecidos pelo Estado e João não tem condições financeiras de obtê-los.

Diante desta situação, João procurou um advogado com o objetivo de, por meio de uma ação judicial, obrigar o Estado a lhe fornecer os remédios.

Podemos afirmar que a atitude de João:

Alternativas:

a)
É totalmente absurda, já que o Estado não tem o dever de garantir medicação.

b)
Apresentou-se contrária aos preceitos constitucionais.

c)
Violou o princípio da dignidade da pessoa humana.

d)
Feriu a intimidade de João.

e)
É correta, eis que o direito à saúde é um direito social fundamental

Answer 1

A alternativa E) é a correta.

O estado tem, por obrigação constitucional, de garantir a medicação para o João, é um direito fundamental dele de receber a medicação para manter a sua saúde.

O SUS oferece acesso gratuito e universal para toda a população do pais, ou seja, todos tem acesso garantido, caso necessitem da assistência do SUS, mas não é um serviço obrigatório, podendo o individuo resolver seus problemas de saúde da forma que bem entender.

Espero ter ajudado!