Question

3)
João tem passado por inúmeros problemas de saúde que lhe acarretaram excessivos gastos, inclusive com uma cirurgia a qual foi obrigado a fazer. Imaginando que teria melhora depois do procedimento cirúrgico, João surpreendeu-se com a notícia de que deveria ainda, pelos próximos dois anos, tomar medicação controlada. No entanto, os remédios não são fornecidos pelo Estado e João não tem condições financeiras de obtê-los.

Diante desta situação, João procurou um advogado com o objetivo de, por meio de uma ação judicial, obrigar o Estado a lhe fornecer os remédios.

Podemos afirmar que a atitude de João:

Alternativas:

a)
É totalmente absurda, já que o Estado não tem o dever de garantir medicação.

b)
Apresentou-se contrária aos preceitos constitucionais.

Alternativa assinalada
c)
Violou o princípio da dignidade da pessoa humana.

d)
Feriu a intimidade de João.

e)
É correta, eis que o direito à saúde é um direito social fundamental.

4)
Você aprendeu que a responsabilidade civil se aplica no momento em que, em razão de um ato, surge a obrigação de alguém de reparar um dano moral ou patrimonial (material) ocasionado a outrem. Neste sentido, pode-se afirmar que a responsabilidade contratual surge quando:

Alternativas:

a)
Um direito não previsto judicialmente é violado.

b)
Um direito é violado mediante a prova da culpa.

Alternativa assinalada
c)
Um direito previsto em contrato é violado.

d)
Um direito contratual é adimplido (cumprido).

e)
Um direito contratado for respeitado.

Answer 1

Resposta:

É correta, eis que o direito à saúde é um direito social fundamental.

Explicação:

De acordo com leis, o cidadão tem direito de medicação gratuita em quais as condições sejam extremas. Caso João não receba o medicamento pelo estado, serão obrigados a pagar uma indenização a João.

Answer 2

Resposta:

resposta E

Explicação:

Joao tem direito ao medicamento