Question

3.João Carlos, dono de uma empresa de passeios de lanchas, vivenciava uma grave crise econômica e, diante da dificuldade de vender uma de suas lanchas, decidiu simular um acidente para receber o valor do prêmio do seguro. Para tanto, provocou, fraudulentamente, um incêndio durante um passeio realizado na cidade de Santos, ocasionando a morte de 1 (um) tripulante e de 15 (quinze) passageiros.

- Perguntas: Considerando apenas o que consta do enunciado, João Carlos, além do crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (art. 171, § 2º, inciso V, CP), poderá responder pelas mortes do tripulante e dos passageiros da lancha incendiada? A título de dolo ou de culpa? Por qual espécie de dolo ou de culpa? Explique.

Answer 1

João Carlos responderá pelas mortes do tripulante e dos passageiros da lancha incendiada a título de dolo direto pois ele assumiu o risco de matar as vítimas mesmo quando não era a sua intenção.

Tipifica como o dolo direto quando o agente tem intenção de praticar o ato ilícito não obedecendo aos limites legais do DP, ele apenas quer chegar àquele resultado independente dos meios.

Espécies do Dolo

• Direito (ou intencionado) de 1º e 2º (quando o agente usa de meios para fraudar o acidente não se importando com o risco de vida de terceiros).
• Indireto o agente não quer a causa da morte mesmo tentando se precaver assume o risco de causá-lo.
• Eventual  o agente vê várias possibilidades até conseguir executar a conduta criminosa mas escolhe apenas um meio para o ato, assumindo o risco de produzir os demais mesmo assim.

Saiba mais sobre os princípios do direito penal em: https://brainly.com.br/tarefa/20790461

#SPJ1