Question

3.
(FCC, 2012) Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho, segundo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.
II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.
III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 (noventa) dias.
IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em:


A.
I, II e III.


B.
I, III e IV.


C.
II, IV e V.


D.
III, IV e V.


E.
II, III e IV.

Answer 1

Resposta: letra E

Explicação:

Answer 2

Resposta:

E.  II, III e IV.

Explicação:

Em relação a II, o Artigo 443, §1º diz que se considera como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada inferindo que o contrato indeterminado é a regra. E, as afirmativas III e IV estão em harmonia com o Artigo 445 quando traz que o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a regra do Artigo 451. Trazendo seu parágrafo único que o contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.