Question

3- Explique o que é ESTUPRO COLETIVO e ESTUPRO CORRETIVO (Art. 226, Inc. IV, “a” e “b”);

Answer 1

Resposta:

O estupro coletivo consiste na prática de conjunção ou qualquer outro ato libidinoso sem o consentimento da vítima em concurso de agentes, ou seja, dois ou mais autores do MESMO crime. Trata-se, portanto, de um crime praticado por mais de uma pessoa.

O estupro corretivo se dá no momento que o autor do crime, querendo controlar o comportamento sexual ou social da vítima, pratica conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso sem que haja o consentimento da vítima. Um clássico exemplo é o agente que estupra uma mulher homossexual para que forçá-la “se tornar heterossexual”.

É importante destacar que, para configurar o estupro coletivo, basta que haja mais de uma pessoa na prática do crime. Já no caso do estupro corretivo, é necessária a comprovação de dolo específico, ou seja, é preciso demonstrar que o agente praticou o estupro com a finalidade de controlar o comportamento sexual ou social da vítima.