3) Explique e diferencie o crime de Denunciação Caluniosa e comunicação falsa de crime ou contravenção
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Não há pessoa falsamente acusada neste crime. Para a configuração da comunicação falsa de crime ou de contravenção basta informar crime inexistente, sendo desnecessário apontar autor determinado. Se o agente acusar pessoa determinada de ter praticado crime inexistente, responderá por denunciação caluniosa.
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