Sociologia, perguntado por jv763464, 7 meses atrás

3. Existe leis importantes e para crianças tem uma conhecida. Qual?

Soluções para a tarefa

Respondido por girlaniapaula15

Resposta:

No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.

jv763464: Não vai Caber

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