Question

3.(Enem 2ª aplicação 2010) Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.Art. 11 –_Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos. O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava * a) a substituição da Constituição de 1967. b) o início do processo de distensão política. c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes. d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo. e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação

Eu marquei e acertei

Answer 2

Resposta:d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

Explicação:O AI-5 representava "o golpe dentro do golpe", porque o Poder Executivo ampliava sua influência, instituindo a censura e atribuindo-se funções próprias do Poder Judiciário.