3-Em relação à aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal adotou a
teoria da atividade.
( ) Certo
( ) Errado
4-Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
a) Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia
cominação legal.
b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração
ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado
durante sua vigência.
c) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já
houver sentença penal definitiva.
d) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que
outro seja o momento de seu resultado.
5-Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
a) A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua
vigência, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as
circunstâncias que a determinaram.
b) A lei posterior, que de alguma forma favorecer o agente, será aplicada aos
fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada
em julgado.
c) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
d) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já
houver sentença penal definitiva.
Soluções para a tarefa
- Em relação à aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal adotou a
teoria da atividade.
( X ) Certo
( ) Errado
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
- Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
a) Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração
ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
c) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva.
d) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado.
- Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
a) A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
b) A lei posterior, que de alguma forma favorecer o agente, será aplicada aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
c) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
d) Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva.
- Espero ter ajudado ^-^
- Se possível avalie ^-^