3) “(...) é intolerável que o Estado prive a pessoa de sua liberdade sem, ao menos, dar-lhe a chance de algum dia reconquistá-la. Desse modo, a pena de prisão perpétua só é possível em um Estado de Direito, e especialmente diante do artigo 1o da Lei Fundamental alemã, se ao prisioneiro for conferida a chance concreta e realista de reconquistar sua liberdade em algum momento futuro. Do contrário, o Estado violaria frontalmente a dignidade humana, tratando o prisioneiro sem preocupação com o desenvolvimento de sua personalidade, retirando-lhe a esperança de liberdade.” Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A Constituição Federal Brasileira estabelece a proibição da pena de prisão perpétua em seu artigo 5o, XLVII, b em vista do princípio da dignidade humana PORTANTO II. A pena de prisão tem como finalidade proporcionar a reintegração do condenado à sociedade e deve preocupar-se em desenvolver sua personalidade e fortalecer seu respeito pelos direitos humanos e outros direitos estabelecidos nas leis brasileiras, em vista do princípio da dignidade da pessoa humana, protegido constitucionalmente. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: Alternativas: a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b) As asserções I e II são proposições falsas. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.¿ d) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Resposta:
d) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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3) D - As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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Resposta:
3) D - As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Explicação:
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