Question

3) Diversas características são atribuídas às normas jurídicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) A característica da historicidade representa a sua existência atual, ou seja, está relacionada com a norma jurídica, significando que a regra, no momento presente, rege de forma coativa o comportamento dos indivíduos do grupo social a que se destina; b) A característica da vigência alude àquela que já foi vigente e que não o é mais; c) A expressão eficácia se refere àquela regra de direito cuja capacidade atinge concretamente os objetivos para os quais foi elaborada; d) O termo "legitimidade" refere-se à possibilidade de uma norma ser considerada legal e constitucional se, na relação com o contido na Constituição Federal e na relação com o disposto por outras normas, não apresentar divergência; e) A legalidade representa a associação ao direito justo, à concretização de princípios e valores superiores.

Answer 1

alguém sabe a resposta dessa questão pessoal to precisando saber ?

Answer 2

A alternativa correta é a D.

A historicidade das normas jurídicas diz respeito à construção dos direitos no decorrer da história, não da norma jurídica no momento presente. Ela é ligada principalmente aos Direitos Fundamentais.

Já a legitimidade e legalidade são a adequação da determinada norma ao ordenamento, sendo legítima a norma que estiver de acordo com a Constituição do local. A legalidade é a sua positivação e cumprimento não arbitrário.