3)
Dentre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), os municípios são entes autônomos para legislar sobre seus próprios territórios, subordinados às constituições federal e estadual, tendo como lei maior a Lei Orgânica. Neste sentido, uma série de leis são elaboradas, de acordo com a realidade dos municípios, visando o ordenamento territorial e, neste sentido, o Código de Posturas possui algumas particularidades. Este código não é obrigatório a todos os municípios, mas quando elaborado tem como objetivo:
Selecione uma alternativa:
a)
A regulamentação do comportamento do indivíduo em relação à sociedade.
b)
A ergonomia dos equipamentos públicos de uso coletivo.
c)
Determinação dos parâmetros de uma construção de acordo com a acessibilidade.
d)
Regulamentação dos parâmetros construtivos de acordo com o zoneamento.
e)
Dispõe sobre as condições ambientais ideais para as áreas de uso comum.
Soluções para a tarefa
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1
Resposta:
acho que e a letra D
Explicação:
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