3. Contraste incidência legal, incidência econômica e incidência fiscal, na discussão do impacto do orçamento público sobre a renda das pessoas.
Soluções para a tarefa
A forma como as políticas públicas são feitas, principalmente orçamentárias e tributárias, impacta diretamente no dia a dia da população. Isso porque as alíquotas de impostos, pagos em diferentes esferas, tem incidência econômica direta e indireta na renda.
A incidência legal define quem será o responsável pelo pagamento de imposto, ou seja, o seu sujeito, que em alguns casos são as empresas. Porém, nem sempre a incidência legal coincide com a incidência econômica, uma vez que em muitos casos as empresas que deveriam pagar determinado imposto, mas repassam todos os custos deles para os consumidores.
Assim, o consumidor final da cadeia econômica acaba sendo responsável por todo o pagamento dos impostos, mesmo que não seja ele o destinatário do mesmo. Isso diminui o poder de compra, impactando diretamente na renda.