3) Considere as assertivas que seguem abaixo: I.Uma das medidas de proteção à gestante é a estabilidade no emprego. II. A reintegração não é garantida à gestante, mas tão somente a indenização. III.A legislação veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assinale a alternativa que contemple tão somente as assertivas corretas: Alternativas: a) I e III. b) II e III. c) I, II e III. d) I e II. e) II.
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A resposta certa é a letra A) I e III
O artigo 10, II, b das disposições constitucionais transitórias presente na constituição federal/88, faz referência ao direito da gestante, sobre a estabilidade provisória adquirida desde a confirmação do seu processo de gestante até o 5º mês após o parto.
E a Súmula 244 do TST colabora com as disposições descritas no Art. 10, II, b, de modo que ele prevê que a gestante não poderá ser demitida, por conta da estabilidade provisória adquirida.
evilinc:
CORRETA
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