3) Como se sabe, o inquérito policial é, basicamente, um conjunto de diligências feitas pela autoridade policial, tendo por objetivo identificar as fontes de prova e colher os elementos de informação referentes à autoria e à materialidade do crime, possibilitando, ao final, que o titular da ação penal possa acionar o Poder Judiciário. Nessa esteira, assinale a alternativa que contemple corretamente as características principais do inquérito policial:
Soluções para a tarefa
RESPOSTA: Alternativa A
a) Procedimento administrativo escrito, dispensável, sigiloso, inquisitorial, discricionário e indisponível;CORRETO.
b) Procedimento judicial escrito, dispensável, sigiloso, inquisitorial, discricionário e indisponível; Incorreto. É um procedimento administrativo.
c) Procedimento administrativo escrito, indispensável, sigiloso, inquisitorial, discricionário e indisponível .Incorreto. É um procedimento dispensável.
Art. 12, CPP. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
d) Procedimento administrativo escrito, dispensável, público, inquisitorial, discricionário e indisponível;
Incorreto. O inquérito é sigiloso.
Art. 20, CPP. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
e) Procedimento administrativo escrito, dispensável, sigiloso, inquisitorial, discricionário e disponível;
Incorreto. É indisponível. Após instaurado, somente a autoridade judicial pode mandar arquivá-lo (juiz).
Art. 17, CPP. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
O procedimento é ainda indisponível, pois, uma vez iniciado o inquérito, a autoridade policial não pode dele dispor, ou seja, o delegado não pode simplesmente mandar arquivar os autos do inquérito, conforme diz o art. 17 do CPP (BRASIL, 1941). O arquivamento é um ato complexo que depende de requerimento do Ministério Público e homologação do juiz. Esta característica não se confunde com a prerrogativa do delegado de indeferir requerimentos do ofendido para abertura de inquérito. Livro Didático. U2/pag11