Question

3. Como resolver o conflito de faixa etária entre os dois
estatutos ao tratar de adolescente e jovem?​

Answer 1

Para a resolução do conflito de faixa etária entre os dois estatutos, é preciso que a redação dos dois estejam corretas e não apresentem ambiguidade.

No cenário nacional, a existência de um estatuto da criança e do adolescente e de um estatuto da juventude é de extrema importância para a proteção integral das crianças e dos adolescentes contra maus tratos, abandono e outras situações.

Além disso, esses estatutos estabelecem atuação do conselho tutelar, os procedimentos e as diretrizes dos processos de adoção e a penalidade dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes e por crianças e adolescentes.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

• é preciso que a redação dos dois estejam corretas e não apresentem ambiguidade