3. Como a Constituição de 1988 se posicionou frente a questão
indígena?
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Resposta:
A proteção aos povos indígenas está prevista na legislação ordinária conhecida como o Estatuto do Índio, que é recepcionado pela CRFB de 1988, com o intuito de preservar os direitos e as garantias das comunidades e dos indivíduos indígenas.
Explicação:
Espero ter ajudado
felipesdinizz323:
agora só vê se tá certo
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2
Resposta:
Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta lei. integração
Explicação:
tomara que eu ajudei
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