3) Com qual finalidade o ECA foi criado?
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Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990.
adriane04quinteiro:
a finalidade mizeraa, isso eu já sei ;^;
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Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.
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