Question

3) Caso o Juiz reconheça a inexistência de um dos pressupostos processuais, qual a consequência
prática no curso do processo ?​

Answer 1

Resposta:

Neste contexto, a doutrina conceitua os pressupostos processuais como “aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente. E, em conseqüência, não atinge a sentença que deveria apreciar o mérito da causa[4]”.