Question

3 características da Lei de Segurança Nacional criada durante a Ditadura Militar​

Answer 1

Resposta:

Tinha como finalidade a transferência dos crimes enquadrados como ameaça à segurança do Estado para uma legislação especial.

Possibilitava um cerco mais rigoroso aos opositores do Estado.

A lei prevê como criminosas condutas que atentem contra “integridade nacional e a soberania nacional”