3-Caça ou pesca predatória e tráfico de animais
Soluções para a tarefa
A cada ano, milhares de animais silvestres são vítimas do tráfico no Brasil. Isso quer dizer que aves, répteis, primatas, entre outros, são sequestrados de seus habitats naturais — na maioria das vezes, ainda filhotes ou quando o ovo sequer foi chocado — e caem no comércio ilegal da fauna. Desde 1972, é possível comprar algumas espécies de forma legal, com criadores certificados pelo Ibama, o órgão de fiscalização ambiental. Contudo, em um recente estudo feito pela agência federal, ao qual VEJA teve acesso com exclusividade, ficou comprovado que a criação legal dos animais estimula o tráfico e parte dos estabelecimentos serve para “esquentar” filhotes oriundos da natureza, e não da procriação em cativeiro.
Ao cruzar dados do sistema do Ibama, onde os criadores inserem as informações sobre os animais em cativeiro, com dados coletados em operações de fiscalização, constatou-se que 80% das anilhas de controle não são compatíveis com as datas de nascimento dos filhotes. Ou seja, 80% dos filhotes declarados no sistema são animais capturados adultos na natureza. Soma-se à fraude das empresas a dificuldade em manter encarcerados os traficantes que capturam os bichos. O principal exemplo da impunidade é o do traficante e ex-servidor público Valdivino Honório de Souza, preso por lavagem de dinheiro na cidade de Patos, no interior da Paraíba, desde o começo deste ano.
Apesar de a condenação ter sido pelo crime de esconder a origem ilícita do seu patrimônio, a atividade que ele exerceu desde 1996 foi a de traficante. Souza foi pego em flagrante 15 vezes e em todas foi liberado após a aplicação de multas. A lei de crimes ambientais não especifica o tráfico, mas cita como crime a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre” sem autorização. Nesses casos, a pena é de seis meses a um ano de reclusão. Contudo, os crimes que não preveem quatro anos de prisão são os de menor potencial ofensivo e, por isso, a prática é aplicar penas alternativas, como serviços à comunidade. Por sua vez, a lavagem de dinheiro resulta em até dez anos de prisão.
À legislação branda, soma-se a falta de conscientização quanto à proibição de manter animais silvestres como bichos de estimação e, na última década, a transição da oferta e da demanda para as redes sociais. Em junho deste ano, o Ibama realizou uma operação nas redes sociais e encontrou 1 277 animais à venda na internet. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em 15 estados, com o resgate de 137 animais, 12 pessoas detidas e a aplicação de 518 600 reais em multas. 85% dos alvos atuavam no Facebook. Enquanto há equipes que trabalham na área de inteligência para monitoramento de redes sociais e conversas em grupos de aplicativos, qualquer cidadão consegue encontrar anúncios na internet. A pedido de VEJA, a agência BTB Data analisou quase 30 000 menções a animais silvestres nas principais redes sociais e sites de comércio online. Apesar de 24% das negociações acontecerem na Deep Web, o mercado negro da internet, a maior parte delas, 55%, é realizada à luz do dia, principalmente no Facebook. A arara-azul, que pode ser criada em cativeiro, estava à venda ilegalmente por 5 000 a 7000 reais, enquanto uma loja online licenciada cobra 85 000 reais pela ave. Mais detalhes da pesquisa foram publicados na edição nº 2604 de VEJA, em 17 de outubro, disponível no acervo digital da revista.