Question

3. (Brasil Escola) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir: " É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;" 112 A que importante documento se refere o excerto acima: a) Declaração Universal dos Direitos Humanos b) Decreto da Promulgação da República c) Lei de Diretrizes Orçamentárias d) Constituição da República Federativa do Brasil e) Regimento Interno do Senado Federal.

Answer 1

Resposta:

3) A alternativa A está correta.

Explicação:

Podemos relacionar a Declaração Universal dos Direitos Humanos a proteção a pessoa humana como um dos direitos da democracia e o exercício da cidadania, atuando sobre os valores em uma perspectiva humanista de proteção sobre questões que não são tocadas no Brasil, como o sistema penitenciário falho entre outras atividades ilegais por parte do Estado que acabam prejudicando o indivíduo que comete ou não um crime.