Question

3) Assinale a alternativa de uma prática ou circunstância possível ao empresário sem registro: a) Contratar com a administração pública por meio de procedimento licitatório. b) Obtenção de falência de outro empresário. c) Recuperação judicial. d) Contratar plenamente empréstimos com instituições bancárias. e) Caracterização da atividade empresarial

Answer 1

E- Caracterização da atividade empresarial.

JUSTIFICATIVA

A inscrição do empresário na Junta Comercial não é requisito para a sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal providência. O empresário irregular reúne os requisitos do art. 966, sujeitando-se às normas do Código Civil e da legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante de expressa disposição em contrário (enunciado 198 da III Jornada de Direito Civil do CJF).

Answer 2

Resposta:

E- Caracterização da atividade empresarial.

Explicação: