3) Assinale a alternativa de uma prática ou circunstância possível ao empresário sem registro: a) Contratar com a administração pública por meio de procedimento licitatório. b) Obtenção de falência de outro empresário. c) Recuperação judicial. d) Contratar plenamente empréstimos com instituições bancárias. e) Caracterização da atividade empresarial
Soluções para a tarefa
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E- Caracterização da atividade empresarial.
JUSTIFICATIVA
A inscrição do empresário na Junta Comercial não é requisito para a sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal providência. O empresário irregular reúne os requisitos do art. 966, sujeitando-se às normas do Código Civil e da legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante de expressa disposição em contrário (enunciado 198 da III Jornada de Direito Civil do CJF).
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Resposta:
E- Caracterização da atividade empresarial.
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