Question

3)
As Agências de Águas em rios de domínio da União previstas na Lei nº 9.433, de 1997, atuarão como secretarias executivas do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. A criação das Agências está condicionada, em cada bacia, à prévia existência do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e à sua viabilidade financeira. Sobre as principais competências da Agência de Água, analise as afirmativas a seguir:

I. Manter balanço hídrico da bacia atualizado.

II. Manter o cadastro de usuários e efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

III. Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos

IV. Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.

A alternativa correta é:

Alternativas:

a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

d)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

E

confirmado pelo ava