3) Apoiado em decisões judiciais dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Alemanha, visando evitar e coibir as ações e as possibilidades de fraudes relacionadas à autonomia patrimonial, o direito brasileiro criou o estatuto da: Selecione uma alternativa: a) Desconsideração de Pessoa Jurídica. b) Liquidação. c) Recuperação Extrajudicial. d) Recuperação Judicial. e) Falência.
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Resposta:
Desconsideração de Pessoa Jurídica.
Explicação:
Corrigido Pelo AVA.
Resposta:
Explicação:
1)Texto base:
Em conformidade com a legislação falimentar brasileira na recuperação judicial, a assembleia geral de credores é presidida pelo:
Alternativas:
a)
Ministério Público.
b)
Administrador Judicial.
Alternativa assinalada
c)
Síndico.
d)
Comissário da concordata.
e)
Juiz.
2)Texto base:
De acordo com o Direito Falimentar embasado na Lei n. 11.101/2005, que se refere à recuperação de empresas, analise as afirmações a seguir:
I. A Recuperação Judicial apresenta as mesmas características da concordata.
II. No momento em que a recuperação judicial é concedida, leva-se em consideração o papel desempenhado pela empresa frente a seus clientes e empregados.
III. Não condiz com a cláusula constitucional da livre concorrência.
Desta forma:
Alternativas:
a)
Apenas a afirmação II está correta.
Alternativa assinalada
b)
Apenas a afirmação III está correta.
c)
Apenas a afirmação I está correta.
d)
Nenhuma afirmação está correta.
e)
Todas as afirmações estão corretas.
3)Texto base:
Analise o texto a seguir e, de acordo com a Lei n. 11.101/2005 que trata do Direito Falimentar, assinale a alternativa correta.
A empresa de venda e troca de veículos AutoCar Veículos Ltda, foi constituída em forma de sociedade empresária, tendo a sua sede em São Paulo/SP. Diante da situação financeira que se encontra pretende requerer sua recuperação judicial.
Constitui impedimento à requisição da recuperação judicial:
Alternativas:
a)
Não possuir um ativo correspondente a 50% de seu passivo quirografário.
b)
Não ter requerido a autofalência nos trinta dias após o vencimento de uma obrigação líquida.
c)
O administrador ou um dos sócios controladores apresentar condenação por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.
d)
Já ter sido concedido o benefício da recuperação em prazo inferior a cinco anos.
Alternativa assinalada
e)
A AutoCar apresenta títulos que foram protestados por causa da falta de pagamento noventa dias anteriores ao pedido de recuperação.
4)Texto base:
Apoiado em decisões judiciais dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Alemanha, visando evitar e coibir as ações e as possibilidades de fraudes relacionadas à autonomia patrimonial, o direito brasileiro criou o estatuto da:
Alternativas:
a)
Desconsideração de Pessoa Jurídica.
Alternativa assinalada
b)
Liquidação.
c)
Recuperação Extrajudicial.
d)
Recuperação Judicial.
e)
Falência.