Question

3)
Antes de tratarmos das regras de controle aduaneiro que incidem sobre os bens transportados por viajantes, é necessário ter em mente uma distinção entre o que consideramos usualmente como bagagem – ou seja, tudo que um viajante transporta em uma mala – e o conceito técnico de bagagem. Vejamos o conceito que é apresentado por Paulo Werneck (2015, p. 238): Para a legislação aduaneira, no entanto, a abrangência do conceito é muito menor, abarcando apenas os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, bem assim para presentear, sempre que, pela quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação para fins comerciais ou industriais. (WERNECK, 2015, p. 238).
LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas

( ) Os bens destinados ao comércio não podem ser compreendidos como bagagem, ainda que estejam dentro de malas levadas pelo viajante.
( ) A apuração sobre a destinação comercial dos bens do viajante será avaliada de acordo com sua qualidade e incompatibilidade com o destino da viajem.
( ) A destinação comercial dos bens descaracteriza o conceito de bagagem.
( ) Os pequenos itens transportados por viajantes, através de suas bagagens, não possui relevância do ponto de vista do controle aduaneiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
V – F – V – V.

e)
V – V – V – F.

Answer 1

As regras do controle aduaneiro incidem sobre os bens que sã transportados pelos viajantes, tendo eles fins comerciais ou não, a sequência correta é: V – F – V – F, letra C)

Regras do controle aduaneiro

O controle aduaneiro acontece em território em nacional, de forma que toda a mercadoria que está entrando no país é passível de taxação a partir do controle aduaneiro.

Comentário sobre as afirmativas incorretas:

II) A apuração sobre a destinação comercial dos bens do viajante é avaliada de acordo com a compatibilidade do seu destino;

IV) Os pequenos itens transportados pelos viajantes, em suas bagagens, são de interesse do controle aduaneiro.

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#SPJ1