Question

3. Analise as assertivas a seguir: I. A desconsideração da personalidade jurídica só pode ser deferida no processo de execução. II. O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica manifestado em incidente suspende o processo, salvo se for requerido na petição inicial. III. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Analisando as assertivas, é correto o que se afirma em: a) II e III. b) I e II. c) I e III d) II. e) III.

Answer 1

Analisando as assertivas, é correto o que se afirma em: a) II e III.

I. A desconsideração da personalidade jurídica só pode ser deferida no processo de execução.

FALSA, de acordo com o Art. 134. do CPC:  é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

II. O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica manifestado em incidente suspende o processo, salvo se for requerido na petição inicial.

VERDADEIRA, de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 134 do CPC.

III. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

VERDADEIRA, de acordo com o art. 136.do CPC.