3)
Analise as alternativas abaixo sobre os assuntos tratados nesta web aula e, depois, escolha a alternativa incorreta:
Selecione uma alternativa:
a)São princípios gerais nas relações internacionais:I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; dentre outros.
b)Não há limites ao Poder Constituinte Derivado.
c)Poder constituinte derivado decorrente é aquele em que há autorização para alterar o texto da Constituição estadual.
d)Poder constituinte derivado decorrente é aquele em que há autorização para fazer e alterar a Constituição estadual.
e)Poder constituinte revisor é aquele que decorre do poder constituinte originário, sendo aquele então considerado como derivado.
Soluções para a tarefa
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A alternativa incorreta é a letra b).
O poder constituinte derivado é aquele que outorga a determinados cidadãos de uma sociedade a permissão para a realização de mudanças na atual constituição do Estado ou a criação de uma inteiramente nova.
Entretanto, esse poder não é ilimitado, essas pessoas precisam nortear as suas ações com base nos princípios dos direitos humanos, da democracia e da liberdade (de pensamento, de credo, de expressão, etc). Sendo assim, isso caracteriza essa alternativa como falsa.
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