Question

3) Afonso celebrou contrato de mútuo com Paulo, afiançado por Guilherme. Na data aprazada, Paulo, devedor, não paga a quantia devida a Afonso, que aciona Guilherme, fiador de Paulo. Guilherme, ao ser citado, pretende tomar a providência de trazer Paulo a juízo. a) De que instituto deve fazer uso? Por quê? b) Pode Paulo recusar-se a integrar a relação processual? c) Se Paulo tivesse sido acionado no lugar de Guilherme, poderia fazer com que este último também viesse a integrar o processo? d) Paulo e Guilherme figurarão no processo em que tipo de litisconsórcio?

Answer 1

a) De que instituto deve fazer uso? Por quê?  

Chamamento ao processo. Por que ele não é o obrigado pelo pagamento do débito, afinal não é ele o verdadeiro devedor, mas tão somente o garante.

b) Pode Paulo recusar-se a integrar a relação processual?

Sim, mas ficará a mercê da ação de regresso.

c) Se Paulo tivesse sido acionado no lugar de Guilherme, poderia fazer com que este último também viesse a integrar o processo?

Não. Uma vez que Guilherme não é o devedor principal, Paulo não detém contra este a ação de regresso.

d) Paulo e Guilherme figurarão no processo em que tipo de litisconsórcio?

Litisconsórcio passivo.