3. A sucessão de empregadores faz parte da alteração subjetiva do contrato de trabalho. Trata-se de uma mudança relativa aos sujeitos da relação juridica (NASCIMENTO & NASCIMENTO, 2014). A Alfa Empreedimentos passou por uma transferência de titularidade em 7 de fevereiro de 2020, e os empregados continuaram a exercer suas atividades laborais após a sucessão de empregadores. Com relação aos direitos dos empregados após a sucessão de empregadores, indique a alternativa correta.
A Os contratos de trabalho dos empregados são afetados pela sua ocorrência.
B. Os contratos de trabalho dos empregados não são afetados pela sua ocorrência.
C. Os direitos adquiridos pelos empregados são alterados pela sua ocorrência.
D. A empresa sucedida responde de forma subsidiária em caso de comprovação de fraude.
E. A empresa sucedida responde de forma solidária em caso de suspeita de fraude.
Soluções para a tarefa
Resposta:
(B) art. 448 trata dos contratos de trabalho e afirma o seguinte:
“A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará
os contratos de trabalho dos respectivos empregados [...]”. Por sua vez, o art.
448–A versa sobre a responsabilidade dos sucessores com relação às obrigações trabalhistas, bem como sobre a responsabilidade solidária da empresa
sucedida na hipótese de fraude (BRASIL, 1943).
Explicação:
Resposta:
B.
Os contratos de trabalho dos empregados não são afetados pela sua ocorrência.
Explicação:
A sucessão de empregadores não afeta os contratos de trabalho dos empregados, conforme art. 448 da CLT, assim como não altera os direitos adquiridos pelos empregados, segundo art. 10 da CLT. Além disso, em caso de fraude na transferência, não se configura responsabilidade subsidiária, mas responsabilidade solidária, sendo necessária a sua comprovação nos termos do art. 448, parágrafo único da CLT.