Question

3)
A Reforma Trabalhista trouxe importante inovação ao art. 443 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre estas modificações, ela regulamentou o chamado "contrato de trabalho intermitente"

Sobre este tema, pode-se afirmar corretamente que o contrato de trabalho intermitente é:

Alternativas:

a)
aquele em que a prestação de serviços é realizada por contrato determinado, cujo vínculo não ultrapasse o período de 60 (sessentas) dias.

b)
aquele em que a prestação de serviços é não eventual, mas as atividades não são exercidas com caráter oneroso.

c)
aquele em que a prestação de serviços é realizada por uma pessoa jurídica (Microempresa ou Microempreendedor Individual) a outra pessoa jurídica, mediante a emissão de notas fiscais de prestação de serviço.

d)
aquele em que a prestação de serviços é subordinada, mas as atividades não são exercidas continuamente.

e)
aquele em que a prestação de serviços é realizada pela intermediação de empresa de mão de obra terceirizada, com a finalidade exclusiva de atender demanda extraordinária do tomador.

4)
Maurício foi contratado para a função de assistente administrativo. Inicialmente, seu contrato de trabalho foi previsto como "contrato de experiência", momento no qual empregado e empregador poderão vislumbrar se se adequam à função.

Sobre o tema do contrato de experiência, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
O contrato de experiência não necessita ser anotado na Carteira de Trabalho do empregado, bastando que seja firmado, por escrito, em instrumento particular.

b)
O contrato de experiência apenas poderá ser firmado quando houver demanda extraordinária do empregador e nao poderá ultrapassar a jornada diária de 04 (quatro) horas semanais, pelo período de 30 (trinta) dias.

c)
Não é possível a prorrogação da contratação do empregado após o decurso do contrato de experiência, devendo ocorrer sua rescisão automática após o período de 60 (sessenta) dias.

d)
O contrato de experiência é uma das modalidades de contrato intermetente, previsto a partir da Reforma Trabalista. Nesta situação, não há subordinação, ainda que a prestação de serviço seja não eventual.

e)
essa modalidade de contratação pode ser feita, inicialmente, por período inferior a 90 (noventa dias), podendo ser prorrogada uma única vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o citado limite legal.

Answer 1

alternativa E essa modalidade de contratação pode ser feita, inicialmente, por período de 90 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, desde que a soma doa períodos não ultrapasse o citado limite legal

Answer 2

d)

aquele em que a prestação de serviços é subordinada, mas as atividades não são exercidas continuamente.

Verificado pelo AVA.