Question

3. A Petrobras ainda não sabe por quanto tempo vazou óleo do duto da Reduc (Refinaria de
Duque de Caxias) que rompeu por volta das 5h30 da manhã de anteontem. A Secretaria Estadual
de Meio Ambiente estima que vazaram entre 800 e 1.000 toneladas, bem acima do cálculo inicial
da Petrobras, de 500 toneladas. A secretaria informa que este é o maior acidente ambiental na
baía de Guanabara desde 1975, quando o navio grego Tarik derramou 5.800 toneladas de óleo
Como se sabe, o vazamento de óleo pode provocar sérios danos ambientais, principalmente ao
longo da costa litorânea mais próxima do local de extração do petróleo. Sobre os crimes
ambientais, o que a Constituição disciplina? a) A Constituição prevê a responsabilidade
administrativa da pessoa jurídica e a responsabilidade penal da pessoa física por danos
ambientais. b) A Constituição inadmite a responsabilidade penal da pessoa juridica em crimes
ambientais. A Constituição admite a responsabilidade penal da pessoa juridica em crimes
ambientais. d) A Constituição não menciona qualquer possibilidade de a pessoa jurídica
responder ou não por crime ambiental. e) O art. 225 $30 foi considerado inconstitucional pela
Suprema Corte pelo que a pessoa não pode responder por crimes ambientais.​

Answer 1

Resposta:

constituicao prevê a responsabilidade administrativa da pessoa juridica e a responsabilidade penal da pessoa fisica por danos ambientais resposta certa A