Question

3. A partir da Carta Política de 1988, o princípio da capacidade contributiva foi introduzido ao sistema tributário brasileiro, instrumento este que essencial para a igualdade de arrecadação. Pois os tributos diretos são os únicos aptos a promover a distribuição justa da carga tributária.

Em relação a aquisição e alienação da propriedade, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU:

I. trata-se de um impostor extrafiscal, competência da União, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel.
II. trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
III. a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

É correto apenas o que se afirma em

(a) I e II, apenas.

(b) I, apenas.

(c) III, apenas.

(d) I, II e III.

(e) II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

Reposta correta é a E - II e III apenas

Explicação:

a primeira questão está incorreta pois o IPTU é um imposto de natureza fiscal e de competência do município.

Answer 2

Resposta:

Apenas II e III

O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis urbanos de qualquer tipo, seja casa, apartamento ou imóvel comercial.

A sua cobrança é realizada pelas prefeituras de cada município, onde cada cidade deve escolher quais são os critérios de cobrança. No entanto, o valor do IPTU vai variar de acordo com o valor do imóvel e todo o dinheiro arrecadado com este imposto fica para o próprio município.

Explicação: